01 - Teoria Geral do Direito do Trabalho - (18h/a) 01 encontro
Formação Histórica do Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Fontes formais do Direito do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas.
Prescrição e decadência no direito de trabalho, inclusive sobre parcelas não trabalhistas: regras aplicáveis.|
02 - Sujeitos
da Relação de Emprego (18h/a) 01 encontro
Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura
da relação empregatícia: elementos componentes e suas dimensões; natureza
jurídica da relação de emprego.
Empregado: conceito, caracterização. Empregador:
conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins
trabalhistas. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Os poderes
do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e
disciplinar.
Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização
lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização.
Responsabilidade subsidiária e solidária.
03 - Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Contrato de emprego: denominação, conceito,
classificação, caracterização. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos
contratantes. Contrato de emprego: morfologia e elementos integrantes.
Invalidade do contrato de emprego: caracterização. Nulidades: total e parcial.
Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Modalidades de contratos de emprego. Contratos por
tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e
período de experiência. Contrato de Trabalho Intermitente.
Alteração do contrato de emprego. Princípios
aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado.
Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e
rebaixamento. Readaptação profissional. Jus variandi. Direito de resistência do
trabalhador.
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho:
conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
04 - Duração do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada
de trabalho e horário de trabalho. Tempo à disposição do empregador.
Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada.
Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e
acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados
excluídos do direito a horas extras: hipóteses jurídicas; variações fáticas e
jurídicas; situações excetivas.
Trabalho em regime de revezamento e em regime de
tempo parcial. Tratamentos jurídicos conferidos ao trabalho externo, ao
trabalho em domicílio e ao teletrabalho. Trabalho noturno.
Períodos de descanso. Repousos
intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples
e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração das
férias. Regras aplicáveis às férias.
05 - Remuneração e Salário (18h/a) 01 encontro
Remuneração e salário: conceito e distinções.
Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário.
Salário in natura e utilidades não salariais.
Gorjetas. Salário básico. Abonos.
Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não
salariais. Diárias. Ajuda de custo. Salário e indenização. Participação nos
lucros e resultados.
Formas e meios de pagamento do
salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. Isonomia constitucional e
legal e o princípio da igualdade de salário. Equiparação salarial. Desvio de
função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição.
Trabalho terceirizado.
06 - Garantias de Emprego e Término
do Contrato de Trabalho (18h/a) 01 encontro
Estabilidade e garantias provisórias
de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade.
Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade.
Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou
sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações decorrentes da
rescisão. Despedida obstativa. Despedida discriminatória.
Término do contrato de
emprego: causas e classificação. Obrigações decorrentes da cessação do contrato
de emprego. Aviso prévio. Formalidades da rescisão do contrato. Situações de
homologação rescisória. Quitação. Eficácia liberatória.
07 - Responsabilidade Civil do
Empregador (18h/a) 01 encontro
Elementos de Responsabilidade Civil. Dano material.
Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de
trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do
empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance.
Segurança
e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança
do empregado. Periculosidade e insalubridade.
Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças
do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do
trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e
objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do
trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro.
Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos.
Pensionamento. Riscos ergonômicos.
08 - Direito Tutelar do
Trabalho (18h/a) 01 encontro
Trabalho
infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da
proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e
constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à
contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características.
Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos
regimes de estágio e de aprendizagem.
Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de
proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
09 - Direito Coletivo do Trabalho –
Teoria Geral (18h/a) 01 encontro
Definição, denominação, conteúdo,
função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito
Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Liberdade
Sindical
Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica,
estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e
limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de
estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas
antissindicais: espécies e consequências.
Organização de trabalhadores nos locais de trabalho.
Convenção 135 da OIT. Representação dos trabalhadores na empresa.
10 - Negociação Coletiva e Greve (18h/a) 01 encontro
Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação.
Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de
trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas
normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
Greve. Natureza jurídica. Modalidades. Caracterização. Distinções.
Dimensões. Extensão e limites. A greve em seus aspectos sociais, políticos e
econômicos. Liberdades e restrições, direitos e deveres. A greve no contexto
internacional. Direitos e deveres dos grevistas. Greve no serviço público.
Greves em serviços essenciais e no serviço militar. Greve e repressão.
11 - Processo do Trabalho – Teoria
Geral do Processo (18h/a) 01 encontro
Direito
Processual Civil: conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais.
Efetivação de direitos fundamentais. Normas fundamentais do Processo Civil.
Aplicação das normas processuais. Direito Processual do Trabalho. Princípios.
Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação supletiva e
subsidiária do CPC ao Direito Processual do Trabalho.
Jurisdição
e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e
características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da
jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do
auxílio direto. Carta rogatória.
Competência:
disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação
nacional. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas,
funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Organização
da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de
seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista.
Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
12 - Processo do Trabalho – Sujeitos
da Relação Processual, Atos e Despesas Processuais (18h/a) 01 encontro
Partes
e Procuradores. Capacidade. Representação e substituição processual. Jus
Postulandi. Mandato tácito.
Deveres
das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano
processual. Despesas processuais, honorários e multas. Honorários periciais.
Custas e emolumentos. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita.
Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Atos
processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação
dos atos processuais. Notificação.
Nulidades.
Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho:
extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Valor da
causa.
13 - Processo do Trabalho –
Procedimento Trabalhista (18h/a) 01 encontro
Formação,
suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimento Comum.
Audiência de conciliação e mediação.
Dissídio
Individual e Dissídio Coletivo Trabalhista. Distinção. Dissídio Individual:
procedimentos comum e sumaríssimo.
Procedimento de alçada.
Tutela
provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela
cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
Petição
inicial: requisitos e vícios; Pedido: noções gerais, espécies, interpretação,
alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição
inicial. Improcedência liminar do pedido.
Providências
preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência
de instrução e Julgamento/Audiência Trabalhista. "Arquivamento".
Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e
terceiros. INSS.
Resposta
do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção.
Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência
de causa. Convenção de arbitragem.
Compensação.
14 - Processo do Trabalho – Provas
no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Direito
Probatório e Produção Antecipada de Provas.
Provas.
Conceito. Disposições gerais (princípios, peculiaridades, oportunidade e
meios). Ônus da prova no processo do trabalho. Produção antecipada da prova.
Ata notarial. Depoimento pessoal. Interrogatórios. Confissão e e consequências. Exibição de documento ou coisa. Prova
documental. Documentos eletrônicos. Incidente de falsidade. Prova testemunhal.
Prova pericial. Inspeção Judicial.
15 - Processo do Trabalho – Decisão
Judicial e Precedentes (18h/a) 01 encontro
Sentença
e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa
necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e
entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Sistema
de precedentes.
16 - Processo do Trabalho – Recursos
no Processo do Trabalho (18h/a) 01 encontro
Recursos:
disposições gerais. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e
efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de
instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos
de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do
recurso.
Recurso
de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento.
Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Incidente de recursos de
revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT. Lei nº 13.015/2014. Incidente de
uniformização da jurisprudência – art. 896, §3º, da CLT e Reforma
Trabalhista.
Recursos para o STF. Correição parcial.
17 - Processo do Trabalho –
Liquidação e Execução (18h/a) 01 encontro
Liquidação
da Sentença. Natureza jurídica da
liquidação e modalidades. Execução: Princípios, Partes. Sincretismo
processual. Títulos executivos judiciais
e extrajudiciais.
Responsabilidade
patrimonial. Responsabilidade em caso de
grupo econômico e de sucessão trabalhista. Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica. Responsabilidade
pessoal de sócios e administradores.
Execução
provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da
Lei de Execuções Fiscais. Execução de
quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Bens
impenhoráveis. Penhora “online”. Carta precatória executória. Execução de
títulos extrajudiciais.
Embargos
à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação.
Impugnação do INSS. Embargos de
Terceiro. Fraude à execução.
Expropriação
dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução das obrigações
de fazer e não fazer. Execução das
contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Execução
contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de
multas administrativas.
18 - Processo do Trabalho – Ações
Especiais e Tutela Coletiva (36h/a) 02 encontro
Reclamação
à instância superior. Ação Rescisória; Ação anulatória. Ação de Consignação em
Pagamento, Ação Monitória, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Mandado de
Segurança
A
defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos,
coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional
coletiva: fundamento constitucional e legal. Ações Coletivas: Ação
civil pública e ação civil coletiva.
Cabimento. Objeto. Legitimação. Litisconsórcio. Ações coletivas:
Competência. Transação. Sentença.
Litispendência. Coisa Julgada. Liquidação. Execução. Recursos
Dissídio
coletivo: conceito, classificação, competência, instauração (legitimação,
prazo e procedimento). Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão
das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento.
19 - Mediação, Conciliação e
Arbitragem na área trabalhista (18h/a) 01 encontro
Métodos
autocompositivos e heterocompositivos
Mediação e
Conciliação na Justiça do Trabalho
O funcionamento dos CEJUSCs da Justiça
do Trabalho
Reclamação Pré-processual
Arbitragem Trabalhista
20 - Prática para Nova Advocacia (18h/a) 01 encontro
Marketing Jurídico
Gestão de Escritórios
Ferramentas de IA para advogados
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