Esta especialização lato sensu tem como premissa propiciar uma visão global e estratégica sobre a gestão do trânsito nas cidades, permitindo a análise e o estudo de forma prática dos temas de forma a proporcionar instrumentos e condições para que o processo de circulação de bens e pessoas se desenvolva com padrões adequados de acessibilidade, mobilidade, segurança, fluidez e qualidade de vida.
Nesse contexto, a gestão de trânsito envolve a busca pela otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados à resolução dos problemas de trânsito no âmbito das cidades, visando reduzir ou até mesmo eliminar esses problemas.
Nos dias atuais, o grande desafio da gestão pública tem sido o de promover o desenvolvimento econômico e social das cidades, levando em conta a sustentabilidade ambiental e a inclusão social.
Assim, processos como os de compras públicas, licitações, gestão fiscal das receitas e despesas públicas, inclusive convênios, gestão de pessoas, governança e conhecimento das normas relacionadas ao trânsito são considerados condição sine qua non para a otimização da gestão do trânsito.
Objetivo
2.1 Propiciar ao corpo discente os instrumentos acadêmicos e cognitivos necessários para a compreensão, gestão e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à gestão do trânsito nas cidades.
2.2 Facilitar o desenvolvimento no administrador público da compreensão de uma visão holística sobre os instrumentos de gestão, além de possibilitar a aplicação prática dos princípios e conceitos voltados a promoção adequada da gestão do trânsito no âmbito das cidades.
Dinâmica da Aula
18 Horas/Aula: Exposições dialogadas, Atividade de Pesquisa e Resumos de Leituras.6 Horas/Aula: Atividade Prática: Estudo de Casos
Coordenação
Coordenação-Geral: Aneli Aparecida Jordão
Coordenadores Acadêmicos: Alex Fabiane Teixeira
Coordenação Acadêmica: Faculdade ATAME
Coordenação Administrativa: Faculdade ATAME
Público-Alvo
O curso destina-se a portadores de diploma de curso superior que exercem atividades em órgãos públicos ou do terceiro setor, relacionadas ou não a atividades de gestão de trânsito, ou que tenham aspirações ao exercício de funções públicas relacionadas a esse setor, que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos e desenvolver novas competências relacionadas ao seu campo de atuação, com o intuito de valorizar a sua experiência profissional e estar preparados para atuar como integradores de ações públicas.
Carga Horário Total
360h/a
Período do Curso
15 meses, sendo 14 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro para a disciplina especial de Didática de Ensino Superior. Totalizando 15 encontros.
Horário
Os módulos/disciplinas se realizam uma vez por mês, às Sextas-feiras, das18h às 22h40min, Sábados das 8h às 12h00min e das 14h às 18h30min e aos domingos 8h às 12h30min.
Estrutura Programática
O curso está estruturado em 360h/a, das quais 336h/a são destinadas ao conteúdo específico e 24 h/a ao conteúdo científico e pedagógico.
Gestão Pública - Conceito de administração pública. Principais modelos de administração: patrimonialista, burocrático e gerencial. A reforma do Estado e a administração pública Gerencial. Evolução e características da administração pública no Brasil. Processo administrativo aplicado à gestão pública Administração Pública municipal: características e peculiaridades. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. PAULA, A. P. P. de. Por Uma Nova Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV, 2005. 2. SANTOS, C. S. dos. Introdução À Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2006.3. SECCHI, L. Políticas Públicas. São Paulo: Cengage Learning, 2010.
Planejamento e Gestão Orçamentária - O processo orçamentário no Brasil. Processo histórico e princípios orçamentários atuais. Processos, métodos e instrumentos do orçamento público. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Mecanismos Retificadores do Orçamento: créditos suplementares, especiais e extraordinários e fontes para abertura. Financiamento das políticas públicas no Brasil nas distintas esferas da federação: determinações constitucionais e legais. Fundos específicos. Interfaces com planos macroeconômicos e com a lei de responsabilidade fiscal. Aspectos políticos do processo orçamentário. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2007.2. AUGUSTINHO, P. Orçamento público e Administração financeira e orçamentária. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.3. ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de finanças públicas. Gestão Pública Editora, 2008.
Licitações e Contratos - Licitação pública: conceitos, origens e princípios. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002. Contratos públicos: características, rescisão e modalidades. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. BRASIL. Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos na administração pública. .Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993.2. ______. Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui a modalidade pregão para licitações. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jul. 2002.3. MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo brasileiro. 31.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.4. ______. Licitação e contrato administrativo. 14.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
Convênios - Elaboração de Projetos e Prestação de Contas - contextualização: tipos de transferências voluntárias e o Siconv. divulgação: programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal; chamamento público. formalização: condicionantes e requisitos para celebração; contrapartida do convenente; proposta e plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização, alteração e publicação do termo de convênio; notificações obrigatórias; vedações sobre a pactuação dos convênios. execução: acompanhamento da execução; vedações e condições para liberação dos recursos; movimentação de recursos e sua aplicação no mercado financeiro; suspensão parcial e definitiva da liberação de recursos; aquisição de bens e serviços com recursos de convênios e sua destinação; cuidados na execução; recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio; rescisão do convênio. prestação de contas: necessidade de prestação de contas; composição da prestação de contas e prazo para sua apresentação; análise técnica e financeira da prestação de contas e prazos para sua aprovação; providências a serem tomadas na prestação de contas aprovadas, não aprovadas e quando do atraso na apresentação da prestação de contas; guarda dos documentos do convênio. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: BRASIL. Constituição de 1988. BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Controle Interno/Externo - Diferenças entre Controle Externo e Controle Interno- Conceitos de Controle Interno- Aspectos Legais do Controle Interno-A importância do Controle Interno na Administração Pública- Procedimentos de Auditoria Interna nas seguintes áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Câmara de Vereadores, Consórcios Públicos, Fundos de Previdência Própria e Fundações Culturais. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) - (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. CONTE, Nelson Carlos. Transparência e participação popular na gestão municipal: os Controle Interno Municipal. 4. ed. Porto Alegre: CRC/RS, 2007. 2. CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle Interno nos Municípios: orientação para a implantação e relacionamento com os Tribunais de Contas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 3. KOHAMA, Helio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Responsabilidade Fiscal - Origens nacionais e internacionais. Objetivos: equilíbrio e transparência fiscal. Variáveis-chave. Princípios. Abrangência de aplicação e conceito de empresa estatal dependente. Planejamento e Gestão Responsável. Transparência e Controle. Regras das Receitas Públicas e Despesas Públicas após a LRF. Despesas com Pessoal e seus limites. Dívida Pública e Operações de Crédito. Restrições institucionais e Sanções pessoais. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. CARVALHO, José Carlos Jacob de PINHEIRO, Maurício M. Saboya. PÊGO FILHO, Bolívar.BIZARRIA, José Hamilton de O. Finanças públicas brasileira: algumas questões e desafios no curto e no médio prazos. Texto de Discussão 977. IPEA. Brasília, agosto de 2003 2. GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Cláudia Duarte de. Finanças Públicas: Teoria e prática no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000. 3. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14ª Edição. São Paulo: Editora Atlas, 2007, 365 p. 4. MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Públicas. 7.ª Edição. São Paulo: Atlas, 2008
Governança - Compliance para a Administração Pública - Princípios filosóficos da Governança e Compliance. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Governança democrática e desenvolvimento. Visão holítisca da relação entre governança pública e desenvolvimento. (24 h/a) – Referências Bibliográficas: 1. MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas, 20082. SLOMSKI, Valmor et al. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008. 3. Glaser, Mark A. & Denhardt, Robert B. Local government performance through the eyes of citizens. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management. Fort Lauderdale, nº 1, vol.12, Spring 2000, pp. 1-10.
Legislação de Trânsito I - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5° a 25). Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67). Da Conduta de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E). Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados (art. 68 a 71). Do Cidadão (arts. 72 a 73). Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79). (24 h/a) – Referências Bibliográficas: ARAÚJO,Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado- 7ª Ed. 2018. GOMES,OrdeliSavedra. Código de Trânsito Brasileiro - Com Comentários Especiais Para Concursos - 5ª Ed. JURUÁ, 2017.
Legislação de Trânsito II - Dos Veículos (arts. 96 a 117). Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119). Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129-A). Do Licenciamento (arts. 130 a 135). Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139). Da Habilitação (arts. 140 a 160). (24 h/a) – Referências Bibliográficas: ARAÚJO,Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado- 7ª Ed. 2018. GOMES,OrdeliSavedra. Código de Trânsito Brasileiro - Com Comentários Especiais Para Concursos - 5ª Ed. JURUÁ, 2017.
Legislação de Trânsito III - Das Infrações (arts. 161 a 255). Das Penalidades (arts. 256 a 268). Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279). (24 h/a) – Referências Bibliográficas: ARAÚJO,Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado- 7ª Ed. 2018. GOMES,OrdeliSavedra. Código de Trânsito Brasileiro - Com Comentários Especiais Para Concursos - 5ª Ed. JURUÁ, 2017.
Legislação de Trânsito IV - Sinalização de Trânsito (art. 80 a 90). Manual de Sinalização.
Processo Administrativo e Engenharia de Trânsito - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95). ). Do Processo Administrativo (arts. 280 à 290). Referências Bibliográficas: ARAÚJO,Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado- 7ª Ed. 2018. GOMES,OrdeliSavedra. Código de Trânsito Brasileiro - Com Comentários Especiais Para Concursos - 5ª Ed. JURUÁ, 2017.
Perícia de Trânsito - Conceito. Estatísticas de acidente de trânsito (problemática, realidade brasileira, características de acidente de trânsito). Classificação de Causas de Acidente de Trânsito. O Papel da Perícia em Acidentes de Trânsito.Fases da Perícia. Identificação das causas de acidente de trânsito: O fator veicular dos acidentes de trânsito. O fator humano dos acidentes de trânsito. Das Infrações (arts. 161 a 255). Das Penalidades (arts. 256 a 268). Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279). (24 h/a) – Referências Bibliográficas: ARAÚJO,Julyver Modesto de. Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado- 7ª Ed. 2018. GOMES,OrdeliSavedra. Código de Trânsito Brasileiro - Com Comentários Especiais Para Concursos - 5ª Ed. JURUÁ, 2017.
Crimes de Trânsito - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312).
Didática de Ensino Superior - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
DISCIPLINA OPCIONAL: Metodologia de Pesquisa (EAD)
A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
