O Direito Civil é traço marcante na formação do profissional do direito. Seu largo alcance atinge desde o início da vida da pessoa – seja ela física ou jurídica – até mesmo todo o procedimento sucessório do indivíduo. Dentro desse universo de possibilidades, há um emaranhado de caminhos que podem ser seguidos pelo profissional no desenvolver de suas atividades. Ocorre que a cada dia, a dinâmica das relações sociais apresenta elementos novos que tornam ainda mais diversificado esse caleidoscópio chamado Direito Civil. Sendo assim, para o bacharel em direito, a atualização é indispensável. Seja o jurista direcionado à concurso público, como aquele de desponta na atuação profissional, manter-se atento às novas demandas é uma exigência do mercado.

Diante da amplitude de conteúdo, a opção pela inscrição em uma pós-graduação com temática específica vem sendo a tendência mercadológica. Vertendo-se mais especificamente para a temática da proposta em comento, o direito Contratual pode ser elencado, certamente, dentre aqueles ramos do direito mais sensíveis às alterações sociais e legislativas. Exatamente por se tratar de áreas muito próximas da dinâmica cotidiana dos indivíduos, sofre com inovações legislativas ou modificações jurisprudenciais de forma constantes. O estudo aprofundado para um melhor entendimento das causas e tendências que levam ao novo não é mais uma opção; a atualização é uma obrigação. Sendo assim, a adoção de uma especialização específica é uma tendência que demonstra ao mercado a atenção ao que o futuro apresenta como viável.

A Pós-Graduação em Direito Contratual tem como objetivo, exatamente, realizar uma vinculação desta matéria com os demais ramos do direito, como um todo, inclusive ultrapassando os limites do próprio Direito Civil. O trato do conteúdo não terá como o fim o direito dos Contratos, mas sim o seu ponto de partida, abrindo-se, a partir de então, o leque de abordagem para outras searas. Este são apenas alguns dos elementos que levaram o Prof. Salomão Resedá e o Prof. Cristiano Chaves a propor a criação da Pós-Graduação lato sensu em grau de especialização em Direito Contratual.

Objetivo Geral
O objetivo da pós-graduação lato sensu em Direito Contratual é trazer ao aluno uma visão aprofundada sobre esse ramo do Direito. Serão abordados temas relacionados ao Direito Contratual, sem que, isso signifique uma restrição temática. A proposta do curso é, exatamente, partir do Direito Contratual como o núcleo atrativo dos demais ramos. Em outras palavras, o Direito Contratual será o cerne do trato de uma proposta interdisciplinar.

Objetivos Específicos
* Abordar os conteúdos de direito contratual de forma aprofundada.
* Promover um diálogo entre as disciplinas no trato do conteúdo envolvendo direito contratual
* Apresentar os posicionamentos atualizados da doutrina e jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores, envolvendo temática de direito contratual.
* Fomenta abordagem prática e atualizada sob uma perspectiva multidisciplinar acerca do direito contratual.
* Disponibilizar ao aluno matérias de estudo capazes de viabilizar a atividade do profissional em direito em qualquer grau de jurisdição no trato da temática voltada para Direito Contratual.

Coordenação
Coordenadores Acadêmicos: Cristiano Chaves de Farias e Salomão Rosedá
Coordenação Administrativa: Faculdade ATAME
Coordenação Pedagógica, Acadêmica e Certificação: Faculdade ATAME
Convênio de parceria: OAB Subseção Aparecida de Goiânia - Go
Carga Horária Total
360 h/a

Período do Curso
20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro  para Didática de Ensino Superior, totalizando 20

Início  
08 e 09 de Novembro de 2019

Horários
Às sextas-feiras das 18:00hs às 22:40 e aos sábados das 8:00hs às 12:00hs e das 13:30 às 18:10hs.

Estrutura Programática
360 h/a, das quais 342 h/a destinadas ao conteúdo específico e 18 h/a destinadas ao conteúdo pedagógico.

Público alvo
O público alvo para o curso de pós-graduação stricto sensu em Direito Contratual são estudantes recém-formados, advogados, procuradores, promotores, juízes, defensores públicos, analistas e técnicos do Poder Judiciário. Também comporão o público alvo, profissionais de áreas diversas do direito, como, por exemplo, administradores públicos, contadores, economistas, e quaisquer outras pessoas que exerçam em suas atividades laborais a vinculação contratual.

Proposta de aulas
As aulas serão divididas em três módulos, sendo denominados de módulo I: aspectos Introdutórios e Gerais; módulo II: Contratos em Espécie; e módulo III: aspectos extravagantes da relação contratual. A apresentação da proposta de aula abaixo realizada tem cunho meramente esquemático, pois visa facilitar a identificação do conteúdo genérico abordado, trazendo, com isso, uma visão ampliada da abordagem dada na pós-graduação lato sensu em Direito Contratual.

Teoria Geral do Contrato (36h/a) 02 encontros
Aspectos evolutivos das relações obrigacionais. Elementos Clássicos estruturantes dos Negócios Jurídicos e do Contrato (Abordagem da Escala Ponteana). O Direito contratual na perspectiva atual. O contrato e a dignidade da pessoa humana. Da autonomia da vontade à autonomia privada: princípios construtivos dos contratos.

A análise econômica do Direito Contratual (18h/a) 01 encontro
Fundamentos e história da AED. Escolas. Localização da disciplina. Microeconomia como base teórica da metodologia. Teoria dos Jogos. Aplicações práticas em estudos avançados. Aspectos da análise econômica do direito e o Direito Contratual. O processo de trocas e a função econômica do contrato. Problemas na formação dos contratos. Contratos incompletos.

A Perspectiva Consumerista no trato contratual (18h/a) 01 encontro
A evolução do trato da relação de consumo. Princípios norteadores da relação de consumo. Consumidor e Fornecedor. O desequilíbrio, a hipossuficiência e a vulnerabilidade. Elementos configuradores. Regras protetivas. Direitos e Obrigações. Contrato de Adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos. Tutela administrativa e judicial.

Da Formação ao Descumprimento do Contrato (18h/a) 01 encontro
Fase de pontuação: as tratativas e o contrato preliminar. Negociações e cláusulas contratuais. Pacta Sunt Servanda ainda existe? A oferta e sua vinculação. A execução contratual. O inadimplemento contratual: a crise no cumprimento do trato negocial. Rescisão e Resilição. Juros. Correção Monetária. Cláusula Penal.  Responsabilidade Civil pré e pós-contratual. Responsabilidade civil por inadimplemento.

Contratos Tipificados no Código Civil (18h/a) 01 encontro
Contrato de Compra e Venda. Contrato de Doação. Contrato de Mútuo. Contrato de Comodato. Contrato de Depósito. Contrato de Transporte. Características. Análise de Jurisprudência.

Contratos Locatícios (18h/a) 01 encontro
Conceito. Lei 8245/90. Elementos Constitutivos. Requisitos de Validade. Perspectivas atuais das Cláusulas Contratuais. Obrigações com eficácia real: (ex: direito de preferência, obrigações tributárias). Locação Residencial. Locação Comercial. Shopping Center. O contrato de locação e o direito do consumidor. Inadimplemento contratual. Ações Cabíveis. Análise de Jurisprudência

Contratos de Seguro (18h/a) 01 encontro
Contrato de Seguro. Seguro Saúde. Obrigações dos Planos de Saúde, Médicos e Hospitais. Análise de Jurisprudência

Contratos Agrários (18h/a) 01 encontro
Conceito. Evolução Histórica. Legislação Aplicável. Espécies. Análise do Arrendamento Agrícola. Análise da Parceria Agrícola. Possibilidade de outros contratos agrários. A questão da Função Social da posse e da propriedade e a influência nos contratos agrários. Políticas Agrárias e os contrários agrários. Inadimplemento. Procedimentos Cabíveis. Análise de Jurisprudência.

Contratos Bancários e Empresariais (18h/a) 01 encontro
Conceito. Perspectiva histórica. Legislação Aplicável. Análise constitucional . Espécies de Contratos. Fomento Mecantil (Factoring). Empréstimos Consignados. Alienação Fiduciária de móveis. Arrendamento Mercantil. Franquia Empresarial. Concessão Comercial. Alienação de Estabelecimento (Trespasse) Análise de Jurisprudência.

Contratos Imobiliários (18h/a) 01 encontro
Compra e venda na perspectiva da incorporação imobiliária. Due diligence para aquisição de imóveis e questões controvertidas decorrentes da fraude à execução Contrato built to suit: nova modalidade de contratação em tempos de crise imobiliária Alienação fiduciária de bens imóveis (SFH). O contrato de Corretagem. Contrato de Empreitada. Direitos e Deveres das Construtoras. Influência da relação de Consumo. Juros no Pé. Cláusula de Tolerância. Hipoteca. SPE.

Os contratos nas relações familiares e sucessórias. (18h/a) 01 encontro
As relações existenciais e os contratos. O contrato e o direito de família. Influências do regime de bens do casamento e da união estável na atuação contratual. Inadimplemento contratual e os efeitos nas relações familiares. Embargos de Terceiros. Contrato Existencial: Contrato de cessão gratuita de útero. Doação de Material Genético e sua aquisição. Os efeitos sucessórios no direito contratual. Cláusulas personalíssimas, transmissão das obrigações aos herdeiros e força da herança. Contratos com eficácia pós-mortem. Possibilidades e limitações. Elementos indicadores de fraudes. Tutela Judicial. Análise de Jurisprudência.

Contratos Internacionais (18h/a) 01 encontro
Elementos constitutivos dos Contratos Internacionais. Lei Aplicável aos contratos Internacionais.  Teoria do conflito de Leis. Contrato de Agência ou representação comercial. O contrato futuros, de opções e outros derivativos. Contrato de Distribuição. Contrato de Join Venture. Contrato de Transferência de Tecnologia (know-how). Contrato Internacional de Comércio. Venda de Mercadorias. Contrato de Franchising. Cláusulas de Hardship. Cláusulas Específica. Incoterms Forma de Pagamento. Cláusula de Eleição de Foro.

Contratos Administrativos Teoria Geral (18h/a) 01 encontro
Teoria Geral do Contrato Administrativo. Princípios inerentes no contrato administrativo. Espécies de Contrato Administrativo: Contratos privados da administração regidos pelas normas do Direito Privado. Contratos administrativos típicos são aqueles celebrados no exercício de seu ius imperii. Cláusulas especiais dos contratos administrativos.

Contratos Administrativos em espécie (18h/a) 01 encontro
Contratos da Lei 8666/93. Contrato de Concessão. Espécies de Concessão. PPP. Concessão Comum. Concessão Administrativa. Módulos de Cooperação. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Acordo de Cooperação. Contrato de Gestão. Termo de Parceria. Posicionamentos Jurisprudenciais.

Contratos e Tributação(18h/a) 01 encontro
Aspectos Penais na Relação Contratual (18h/a) 01 encontro
O Processo Civil e os Contratos (18h/a) 01 encontro

Os contratos e a arbitragem (18h/a) 01 encontro
Meios extrajudiciais de solução de contratuais. Definição de arbitragem. Natureza jurídica jurisdicional e contratual da arbitragem. Princípios da arbitragem. Legislação de arbitragem em vigor no Brasil. Espécies de arbitragem. Convenção de arbitragem Contratos usualmente sujeitos à arbitragem. Processo e procedimento arbitral. Sentença arbitral. Declaração de inexistência e anulação da sentença arbitral. Execução de sentença arbitral.

Didática de Ensino Superior (18h/a) - 1 encontro
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.