Apresentação/Objetivos
Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em razão da recente reforma do Código Civil e em virtude das constantes transformações por que vem passando o Código de Processo Civil. A abordagem segura dos temas a a serem tratados, sempre aliados à discussão acerca de casos práticos, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional que atua nessas áreas.
Atualizar conhecimentos em Direito Civil e em Direito Processual Civil, permitindo acesso à temática específica de cada um dos tópicos a serem estudados, incluindo debates sob a ótica constitucional, além de discussão crítica sobre a doutrina e a jurisprudência atuais.
Coordenação
Coordenação-Geral: Aneli Aparecida Jordão
Coordenação Administrativa e Pedagógica: Faculdade ATAME
Público Alvo
Advogados, Estudantes, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Auditores fiscais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais operadores judiciários.
Carga Horária Total
360 h/a
Local de Realização
Faculdade ATAME
Horários
Aulas Quinzenais:
Terça, quarta e quinta-feira das 18h40min às as 22h40min
Parte Geral - 36h/a
Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direito das Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
Obrigações - 18h/a
Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.
Contratos Cíveis e Contratos de Consumo - 18h/a
Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
Responsabilidade Civil - 18h/a
Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
Direito das Coisas - 18h/a
Direito das Coisas: conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade (time sharing); condomínio de fato; sub-rogação real. Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade; propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir; limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; incorporação imobiliária.
Direito de Família - 18h/a
Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
Direito das Sucessões - 18h/a
Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
Metodologia de Pesquisa - 18h/a
Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
Processo Civil: Parte Geral - 18h/a
Ação, processo e jurisdição. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito. O Novo Código de Processo Civil: visão geral.
Processo de Conhecimento - 54h/a
Processo de Conhecimento I: Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. Audiência de conciliação ou de mediação.
Processo de Conhecimento II: Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova.
Processo de Conhecimento III: Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
Cumprimento de Sentença - 18h/a
Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
Tutela Provisória - 18h/a
Disposições gerais. Tutela de urgência. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela da evidência.
Processos Nos Tribunais - 18h/a
Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.
Recursos - 18h/a
Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
Procedimentos Especiais - 18h/a
Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição.
Processo de Execução - 18h/a
Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
Didática de Ensino Superior - 18h/a
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Datas | Módulo | Carga horária |
---|---|---|
19/03/2019 até 21/03/2019 | Direito Civil I: Parte Geral | 18 |
02/04/2019 até 04/04/2019 | Direito Civil I: Parte Geral | 18 |
16/04/2019 até 18/04/2019 | Direito Civil I: Obrigações | 18 |
07/05/2019 até 09/05/2019 | Direito Civil II: Contratos Cíveis e Contratos de Consumo | 18 |
21/05/2019 até 23/05/2019 | Direito Civil II: Responsabilidade Civil | 18 |
04/06/2019 até 06/06/2019 | Direito Civil III: Direito das Coisas | 18 |
25/06/2019 até 27/06/2019 | Direito Civil III: Direito de Família | 18 |
02/07/2019 até 04/07/2019 | Direito Civil III: Direito das Sucessões | 18 |
30/07/2019 até 01/08/2019 | Metodologia de Pesquisa | 18 |
13/08/2019 até 15/08/2019 | Processo: Parte Geral | 18 |
27/08/2019 até 29/08/2019 | Processo de Conhecimento I | 18 |
10/09/2019 até 12/09/2019 | Processo de Conhecimento II | 18 |
24/09/2019 até 26/09/2019 | Processo de Conhecimento III | 18 |
01/10/2019 até 03/10/2019 | Tutela Provisória | 18 |
22/10/2019 até 24/10/2019 | Cumprimento de Sentença | 18 |
05/11/2019 até 07/11/2019 | Processo nos Tribunais | 18 |
19/11/2019 até 21/11/2019 | Recursos | 18 |
03/12/2019 até 05/12/2019 | Processo Civil III: Procedimentos Especiais | 18 |
28/01/2020 até 30/01/2020 | Processo de Execução | 18 |
11/02/2020 até 13/02/2020 | Didática de Ensino Superior | 18 |
360 h/a
360 h/a
384 h/a
360 h/a
360 h/a
© ATAME 2014 - Todos os direitos reservados
WEEK Agência Digital