O Direito Civil é traço marcante na formação do profissional do direito.
Seu largo alcance atinge desde o início da vida da pessoa – seja ela
física ou jurídica – até mesmo todo o procedimento sucessório do
indivíduo. Dentro desse universo de possibilidades, há um emaranhado de
caminhos que podem ser seguidos pelo profissional no desenvolver de suas
atividades. Ocorre que a cada dia, a dinâmica das relações sociais
apresenta elementos novos que tornam ainda mais diversificado esse
caleidoscópio chamado Direito Civil. Sendo assim, para o bacharel em
direito, a atualização é indispensável. Seja o jurista direcionado à
concurso público, como aquele de desponta na atuação profissional,
manter-se atento às novas demandas é uma exigência do mercado.
Diante
da amplitude de conteúdo, a opção pela inscrição em uma pós-graduação
com temática específica vem sendo a tendência mercadológica. Vertendo-se
mais especificamente para a temática da proposta em comento, o direito
Contratual pode ser elencado, certamente, dentre aqueles ramos do
direito mais sensíveis às alterações sociais e legislativas. Exatamente
por se tratar de áreas muito próximas da dinâmica cotidiana dos
indivíduos, sofre com inovações legislativas ou modificações
jurisprudenciais de forma constantes. O estudo aprofundado para um
melhor entendimento das causas e tendências que levam ao novo não é mais
uma opção; a atualização é uma obrigação. Sendo assim, a adoção de uma
especialização específica é uma tendência que demonstra ao mercado a
atenção ao que o futuro apresenta como viável.
A Pós-Graduação em
Direito Contratual tem como objetivo, exatamente, realizar uma
vinculação desta matéria com os demais ramos do direito, como um todo,
inclusive ultrapassando os limites do próprio Direito Civil. O trato do
conteúdo não terá como o fim o direito dos Contratos, mas sim o seu
ponto de partida, abrindo-se, a partir de então, o leque de abordagem
para outras searas. Este são apenas alguns dos elementos que levaram o
Prof. Salomão Resedá e o Prof. Cristiano Chaves a propor a criação da
Pós-Graduação lato sensu em grau de especialização em Direito
Contratual.
Objetivo Geral
O objetivo da pós-graduação
lato sensu em Direito Contratual é trazer ao aluno uma visão
aprofundada sobre esse ramo do Direito. Serão abordados temas
relacionados ao Direito Contratual, sem que, isso signifique uma
restrição temática. A proposta do curso é, exatamente, partir do Direito
Contratual como o núcleo atrativo dos demais ramos. Em outras palavras,
o Direito Contratual será o cerne do trato de uma proposta
interdisciplinar.
Objetivos Específicos
* Abordar os conteúdos de direito contratual de forma aprofundada.
* Promover um diálogo entre as disciplinas no trato do conteúdo envolvendo direito contratual
*
Apresentar os posicionamentos atualizados da doutrina e jurisprudência,
principalmente dos Tribunais Superiores, envolvendo temática de direito
contratual.
* Fomenta abordagem prática e atualizada sob uma perspectiva multidisciplinar acerca do direito contratual.
*
Disponibilizar ao aluno matérias de estudo capazes de viabilizar a
atividade do profissional em direito em qualquer grau de jurisdição no
trato da temática voltada para Direito Contratual.
Coordenação
Coordenadores Acadêmicos: Cristiano Chaves de Farias e Salomão Rosedá
Coordenação Administrativa: Faculdade ATAME
Coordenação Pedagógica, Acadêmica e Certificação: Faculdade ATAME
Convênio de parceria: OAB Subseção Aparecida de Goiânia - Go
Carga Horária Total
360 h/a
Período do Curso
20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro para Didática de Ensino Superior, totalizando 20
Início
08 e 09 de Novembro de 2019
Horários
Às sextas-feiras das 18:00hs às 22:40 e aos sábados das 8:00hs às 12:00hs e das 13:30 às 18:10hs.
Estrutura Programática
360 h/a, das quais 342 h/a destinadas ao conteúdo específico e 18 h/a destinadas ao conteúdo pedagógico.
Público alvo
O
público alvo para o curso de pós-graduação stricto sensu em Direito
Contratual são estudantes recém-formados, advogados, procuradores,
promotores, juízes, defensores públicos, analistas e técnicos do Poder
Judiciário. Também comporão o público alvo, profissionais de áreas
diversas do direito, como, por exemplo, administradores públicos,
contadores, economistas, e quaisquer outras pessoas que exerçam em suas
atividades laborais a vinculação contratual.
Proposta de aulas
As
aulas serão divididas em três módulos, sendo denominados de módulo I:
aspectos Introdutórios e Gerais; módulo II: Contratos em Espécie; e
módulo III: aspectos extravagantes da relação contratual. A apresentação
da proposta de aula abaixo realizada tem cunho meramente esquemático,
pois visa facilitar a identificação do conteúdo genérico abordado,
trazendo, com isso, uma visão ampliada da abordagem dada na
pós-graduação lato sensu em Direito Contratual.
Teoria Geral do Contrato (36h/a) 02 encontros
Aspectos evolutivos das relações obrigacionais. Elementos Clássicos estruturantes dos Negócios Jurídicos e do Contrato (Abordagem da Escala Ponteana). O Direito contratual na perspectiva atual. O contrato e a dignidade da pessoa humana. Da autonomia da vontade à autonomia privada: princípios construtivos dos contratos.
A análise econômica do Direito Contratual (18h/a) 01 encontro
Fundamentos e história da AED. Escolas. Localização da disciplina. Microeconomia como base teórica da metodologia. Teoria dos Jogos. Aplicações práticas em estudos avançados. Aspectos da análise econômica do direito e o Direito Contratual. O processo de trocas e a função econômica do contrato. Problemas na formação dos contratos. Contratos incompletos.
A Perspectiva Consumerista no trato contratual (18h/a) 01 encontro
A evolução do trato da relação de consumo. Princípios norteadores da relação de consumo. Consumidor e Fornecedor. O desequilíbrio, a hipossuficiência e a vulnerabilidade. Elementos configuradores. Regras protetivas. Direitos e Obrigações. Contrato de Adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos. Tutela administrativa e judicial.
Da Formação ao Descumprimento do Contrato (18h/a) 01 encontro
Fase de pontuação: as tratativas e o contrato preliminar. Negociações e cláusulas contratuais. Pacta Sunt Servanda ainda existe? A oferta e sua vinculação. A execução contratual. O inadimplemento contratual: a crise no cumprimento do trato negocial. Rescisão e Resilição. Juros. Correção Monetária. Cláusula Penal. Responsabilidade Civil pré e pós-contratual. Responsabilidade civil por inadimplemento.
Contratos Tipificados no Código Civil (18h/a) 01 encontro
Contrato de Compra e Venda. Contrato de Doação. Contrato de Mútuo. Contrato de Comodato. Contrato de Depósito. Contrato de Transporte. Características. Análise de Jurisprudência.
Contratos Locatícios (18h/a) 01 encontro
Conceito. Lei 8245/90. Elementos Constitutivos. Requisitos de Validade. Perspectivas atuais das Cláusulas Contratuais. Obrigações com eficácia real: (ex: direito de preferência, obrigações tributárias). Locação Residencial. Locação Comercial. Shopping Center. O contrato de locação e o direito do consumidor. Inadimplemento contratual. Ações Cabíveis. Análise de Jurisprudência
Contratos de Seguro (18h/a) 01 encontro
Contrato de Seguro. Seguro Saúde. Obrigações dos Planos de Saúde, Médicos e Hospitais. Análise de Jurisprudência
Contratos Agrários (18h/a) 01 encontro
Conceito. Evolução Histórica. Legislação Aplicável. Espécies. Análise do Arrendamento Agrícola. Análise da Parceria Agrícola. Possibilidade de outros contratos agrários. A questão da Função Social da posse e da propriedade e a influência nos contratos agrários. Políticas Agrárias e os contrários agrários. Inadimplemento. Procedimentos Cabíveis. Análise de Jurisprudência.
Contratos Bancários e Empresariais (18h/a) 01 encontro
Conceito. Perspectiva histórica. Legislação Aplicável. Análise constitucional . Espécies de Contratos. Fomento Mecantil (Factoring). Empréstimos Consignados. Alienação Fiduciária de móveis. Arrendamento Mercantil. Franquia Empresarial. Concessão Comercial. Alienação de Estabelecimento (Trespasse) Análise de Jurisprudência.
Contratos Imobiliários (18h/a) 01 encontro
Compra e venda na perspectiva da incorporação imobiliária. Due diligence para aquisição de imóveis e questões controvertidas decorrentes da fraude à execução Contrato built to suit: nova modalidade de contratação em tempos de crise imobiliária Alienação fiduciária de bens imóveis (SFH). O contrato de Corretagem. Contrato de Empreitada. Direitos e Deveres das Construtoras. Influência da relação de Consumo. Juros no Pé. Cláusula de Tolerância. Hipoteca. SPE.
Os contratos nas relações familiares e sucessórias. (18h/a) 01 encontro
As relações existenciais e os contratos. O contrato e o direito de família. Influências do regime de bens do casamento e da união estável na atuação contratual. Inadimplemento contratual e os efeitos nas relações familiares. Embargos de Terceiros. Contrato Existencial: Contrato de cessão gratuita de útero. Doação de Material Genético e sua aquisição. Os efeitos sucessórios no direito contratual. Cláusulas personalíssimas, transmissão das obrigações aos herdeiros e força da herança. Contratos com eficácia pós-mortem. Possibilidades e limitações. Elementos indicadores de fraudes. Tutela Judicial. Análise de Jurisprudência.
Contratos Internacionais (18h/a) 01 encontro
Elementos constitutivos dos Contratos Internacionais. Lei Aplicável aos contratos Internacionais. Teoria do conflito de Leis. Contrato de Agência ou representação comercial. O contrato futuros, de opções e outros derivativos. Contrato de Distribuição. Contrato de Join Venture. Contrato de Transferência de Tecnologia (know-how). Contrato Internacional de Comércio. Venda de Mercadorias. Contrato de Franchising. Cláusulas de Hardship. Cláusulas Específica. Incoterms Forma de Pagamento. Cláusula de Eleição de Foro.
Contratos Administrativos Teoria Geral (18h/a) 01 encontro
Teoria Geral do Contrato Administrativo. Princípios inerentes no contrato administrativo. Espécies de Contrato Administrativo: Contratos privados da administração regidos pelas normas do Direito Privado. Contratos administrativos típicos são aqueles celebrados no exercício de seu ius imperii. Cláusulas especiais dos contratos administrativos.
Contratos Administrativos em espécie (18h/a) 01 encontro
Contratos da Lei 8666/93. Contrato de Concessão. Espécies de Concessão. PPP. Concessão Comum. Concessão Administrativa. Módulos de Cooperação. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Acordo de Cooperação. Contrato de Gestão. Termo de Parceria. Posicionamentos Jurisprudenciais.
Contratos e Tributação(18h/a) 01 encontro
Aspectos Penais na Relação Contratual (18h/a) 01 encontro
O Processo Civil e os Contratos (18h/a) 01 encontro
Os contratos e a arbitragem (18h/a) 01 encontro
Meios extrajudiciais de solução de contratuais. Definição de arbitragem. Natureza jurídica jurisdicional e contratual da arbitragem. Princípios da arbitragem. Legislação de arbitragem em vigor no Brasil. Espécies de arbitragem. Convenção de arbitragem Contratos usualmente sujeitos à arbitragem. Processo e procedimento arbitral. Sentença arbitral. Declaração de inexistência e anulação da sentença arbitral. Execução de sentença arbitral.
Didática de Ensino Superior (18h/a) - 1 encontro
A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Data |
Módulo |
Carga Horária |
04/10/2019 até 05/10/2019 |
Teoria Geral do Contrato |
18 |
08/11/2019 até 09/11/2019 |
Teoria Geral do Contrato |
18 |
20/12/2019 até 21/12/2019 |
Da Formação ao Descumprimento do Contrato |
18 |
24/01/2020 até 25/01/2020 |
A Perspectiva Consumerista no trato contratual |
18 |
28/02/2020 até 29/02/2020 |
A análise econômica do Direito Contratual |
18 |
20/03/2020 até 21/03/2020 |
Contratos Tipificados no Código Civil |
18 |
17/04/2020 até 18/04/2020 |
Contratos Locatícios |
18 |
22/05/2020 até 23/05/2020 |
Contratos de Seguro |
18 |
26/06/2020 até 27/06/2020 |
Contratos Agrários |
18 |
30/07/2020 até 31/07/2020 |
Contratos Bancários e Empresariais |
18 |
28/08/2020 até 29/08/2020 |
Contratos Imobiliários |
18 |
25/09/2020 até 26/09/2020 |
Os contratos nas relações familiares e sucessórias |
18 |
25/10/2020 até 26/10/2020 |
Contratos Internacionais |
18 |
06/11/2020 até 07/11/2020 |
Contratos Administrativos Teoria Geral |
18 |
04/12/2020 até 05/12/2020 |
Contratos Administrativos em espécie |
18 |
29/01/2021 até 30/01/2021 |
Contratos e Tributação |
18 |
26/02/2021 até 27/02/2021 |
Aspectos Penais na Relação Contratual |
18 |
26/03/2021 até 27/03/2021 |
O Processo Civil e os Contratos |
18 |
23/04/2021 até 24/04/2021 |
Os contratos e a arbitragem |
18 |
28/05/2021 até 29/05/2021 |
Didática de Ensino Superior |
18 |