Apresentação
Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em razão da iminente reforma do Código de Processo Civil e em virtude das constantes transformações na jurisprudência acerca de temas fundamentais do Direito Civil, tais como casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção por casal homo afetivo, novas figuras de contratos e outras questões atuais. A abordagem segura dos temas a serem tratados, aliada à discussão acerca de casos práticos, sempre conduzidas por profissionais com grande experiência e excepcional didática – Advogados, membros do Ministério Público, Juízes e Desembargadores –, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional que atua nessas áreas fundamentais do universo jurídico. Um curso único, estruturado em bases sólidas e voltado aos profissionais que sabem a importância de se manter atualizados em setores que são vitais para a realização do Direito e da Justiça.
Público Alvo
Advogados, Estudantes, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Auditores fiscais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais operadores judiciários.
Carga Horária Total - 360h/a
Período do Curso
20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro paras a disciplina especial de Didática de Ensino Superior. Totalizando 20 encontros.
Estrutura Programática
O curso está estruturado em 360 h/a, das quais 342 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 18 h/a ao conteúdo científico e pedagógico.
Parte Geral - 36
h/a
Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direito das
Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e
condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
Obrigações - 18 h/a
Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do
cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto.
Análise do Código Civil.
Contratos Cíveis e Contratos de Consumo - 18 h/a
Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais
(Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias
que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus,
imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé
objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e
deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com
a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e
do serviço).
Responsabilidade Civil - 18 h/a
Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano
e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade
contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor
(responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do
Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do
produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de
boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
Direito das Coisas - 18 h/a
Direito das Coisas: conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e
patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e
pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis
causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com
os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real);
multipropriedade (time sharing); condomínio de fato; sub-rogação real. Teoria
Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio;
natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais);
teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta;
posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse;
caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da
posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e
benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações
possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio
possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião;
jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e
domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade;
propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir;
limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade
alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária;
incorporação imobiliária.
Direito de Família - 18 h/a
Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios
Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução
da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da
União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de
filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
Direito das Sucessões - 18 h/a
Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e
Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade.
Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros
necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
Processo Civil: Parte Geral - 18 h/a
Ação, processo, procedimento e jurisdição. Competência. Princípios
gerais. Custas e honorários. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
Partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Impedimento e
suspeição. Prazos. Preclusão. Citação. Intimação. Atos processuais.
Pronunciamentos do juiz. Nulidades processuais.
Processo de
Conhecimento I, II, III - 54 h/a
Processo de
Conhecimento I: Petição inicial:
requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Tutela de urgência. Tutela
antecipada e tutela cautelar. Tutela da evidência. Improcedência liminar do
pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.
Processo de Conhecimento II: Atitudes
do réu: contestação, reconvenção, revelia. Ônus da impugnação especificada dos
fatos. Aditamento da contestação. Providências preliminares (réplica).
Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento
antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito e organização e
saneamento do processo.
Processo de Conhecimento III: Provas.
Disposições gerais. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Atividade probatória.
Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie:
ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa,
prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial.
Audiência de instrução e julgamento. Sentença.
Fazenda Pública em
juízo - 18 h/a
Fazenda Pública:
conceito. Prerrogativas processuais: prazos processuais diferenciados,
não-configuração do efeito material da revelia, remessa necessária, dispensa do
adiantamento das despesas processuais, dispensa de preparo, prévia
audiência dos respectivos representantes judiciais para a concessão de liminar
em ação possessória, fixação diferenciada de honorários advocatícios, intimação
pessoal, cumprimento de sentença específico, dispensa de multas recursais.
Execução e ação monitória contra a Fazenda Pública. Breves apontamentos sobre a
execução fiscal.
Cumprimento de
sentença - 18 h/a
Liquidação:
espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos
judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao
cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade
de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
Processo de
Execução - 18 h/a
Datas | Módulo | Carga horária |
---|---|---|
17/09/2019 até 19/09/2019 | Direito Civil: Parte Geral 1 | 18 |
01/10/2019 até 03/10/2019 | Direito Civil: Parte Geral 2 | 18 |
15/10/2019 até 17/10/2019 | Direito Civil I: Obrigações | 18 |
05/11/2019 até 07/11/2019 | Direito Civil II: Contratos Cíveis e Contratos de Consumo | 18 |
19/11/2019 até 21/11/2019 | Direito Civil II: Responsabilidade Civil | 18 |
03/12/2019 até 05/12/2019 | Direito Civil III: Direito das Coisas | 18 |
21/01/2020 até 23/01/2020 | Direito Civil III: Direito de Família | 18 |
04/02/2020 até 06/02/2020 | Direito Civil III: Direito das Sucessões | 18 |
18/02/2020 até 20/02/2020 | Processo: Parte Geral | 18 |
03/03/2020 até 05/03/2020 | Processo de Conhecimento I | 18 |
17/03/2020 até 19/03/2020 | Processo de Conhecimento II | 18 |
31/03/2020 até 02/04/2020 | Processo de Conhecimento III | 18 |
14/04/2020 até 16/04/2020 | A Fazenda Pública em Juízo | 18 |
05/05/2020 até 07/05/2020 | Cumprimento de Sentença | 18 |
19/05/2020 até 21/05/2020 | Processo de Execução | 18 |
02/06/2020 até 04/06/2020 | Procedimentos Especiais 1 | 18 |
17/06/2020 até 19/06/2020 | Procedimentos Especiais 2 | 18 |
30/06/2020 até 02/07/2020 | Processo nos Tribunais | 18 |
28/07/2020 até 30/07/2020 | Recursos | 18 |
11/08/2020 até 13/08/2020 | Didática de Ensino Superior | 18 |
360 h/a
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