17, 18 e 19 de setembro de 2019 - Direito Civil e Processo Civil (Quinzenal 3ª, 4ª e 5ª feira)

Apresentação
Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em razão da iminente reforma do Código de Processo Civil e em virtude das constantes transformações na jurisprudência acerca de temas fundamentais do Direito Civil, tais como casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção por casal homo afetivo, novas figuras de contratos e outras questões atuais. A abordagem segura dos temas a serem tratados, aliada à discussão acerca de casos práticos, sempre conduzidas por profissionais com grande experiência e excepcional didática – Advogados, membros do Ministério Público, Juízes e Desembargadores –, haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional que atua nessas áreas fundamentais do universo jurídico. Um curso único, estruturado em bases sólidas e voltado aos profissionais que sabem a importância de se manter atualizados em setores que são vitais para a realização do Direito e da Justiça.

Público Alvo
Advogados, Estudantes, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Auditores fiscais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais operadores judiciários.

Carga Horária Total - 360h/a

Período do Curso
20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 01 encontro paras a disciplina especial de Didática de Ensino Superior. Totalizando 20 encontros.

Estrutura Programática
O curso está estruturado em 360 h/a, das quais 342 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 18 h/a ao conteúdo científico e pedagógico.

Parte Geral - 36 h/a
Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Direito das Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.

Obrigações - 18 h/a
Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.

Contratos Cíveis e Contratos de Consumo - 18 h/a
Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).

Responsabilidade Civil - 18 h/a
Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.

Direito das Coisas - 18 h/a
Direito das Coisas: conceito (teorias); diferenças entre coisa, bem e patrimônio (Teoria do Patrimônio Mínimo); diferenças entre direitos reais e pessoais; aquisição de direitos reais (originária/derivada; inter vivos/mortis causae); eficácia do registro cartorário; obrigações propter rem (diferença com os gravames ou ônus reais e com as obrigações dotadas de eficácia real); multipropriedade (time sharing); condomínio de fato; sub-rogação real. Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Teoria Geral da Propriedade: diferença entre propriedade e domínio; fundamento jurídico da propriedade; natureza jurídica da propriedade; propriedade constitucional; faculdades jurídicas internas ou poderes de agir; limitações à propriedade; alienação; atributos da propriedade; propriedade alodial; ações petitórias; propriedade resolúvel; propriedade fiduciária; incorporação imobiliária.

Direito de Família - 18 h/a
Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.

Direito das Sucessões - 18 h/a
Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.

Processo Civil: Parte Geral - 18 h/a
Ação, processo, procedimento e jurisdição. Competência. Princípios gerais. Custas e honorários. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Partes e procuradores. Responsabilidade por dano processual. Impedimento e suspeição. Prazos. Preclusão. Citação. Intimação. Atos processuais. Pronunciamentos do juiz. Nulidades processuais.

Processo de Conhecimento I, II, III - 54 h/a
Processo de Conhecimento I: Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Tutela de urgência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela da evidência. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação.

Processo de Conhecimento II:  Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Ônus da impugnação especificada dos fatos. Aditamento da contestação. Providências preliminares (réplica). Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito, julgamento antecipado parcial do mérito e organização e saneamento do processo.

Processo de Conhecimento III:  Provas. Disposições gerais. Distribuição dinâmica do ônus da prova. Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento. Sentença.

Fazenda Pública em juízo - 18 h/a
Fazenda Pública: conceito. Prerrogativas processuais: prazos processuais diferenciados, não-configuração do efeito material da revelia, remessa necessária, dispensa do adiantamento das despesas processuais, dispensa de preparo, prévia audiência dos respectivos representantes judiciais para a concessão de liminar em ação possessória, fixação diferenciada de honorários advocatícios, intimação pessoal, cumprimento de sentença específico, dispensa de multas recursais. Execução e ação monitória contra a Fazenda Pública. Breves apontamentos sobre a execução fiscal.

Cumprimento de sentença - 18 h/a
Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Processo de Execução - 18 h/a